Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

acarreta a suspensão nem a interrupção da contagem do prazo prescricional, ante a ausência de previsão legal nesse sentido.

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

Analisar a mudança trazida pela Lei nº 13.963/2019, intitulada como Pacote Anticrime, na contagem

Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador

A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos

condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE

Justiça Eletrônico, iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente.

Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.

Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa

No mérito, ele pede a confirmação da decisão liminar.

Falta grave gera recontagem de prazo para saída temporária

A decisão foi unânime.

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.

A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

TST revoga suspensão de prazos da União

citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes