Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).

TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

revisão da aposentadoria por invalidez caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício

Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador

A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos

condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE

Justiça Eletrônico, iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente.

Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa

No mérito, ele pede a confirmação da decisão liminar.

A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.

TST revoga suspensão de prazos da União

citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Mandado de segurança. Servidora pública ocupante do cargo de médico. Trabalho em condições insalubres.

Contagem especial do tempo de serviço. Averbação de tempo de serviço com contagem diferenciada.

Pagamento de licença-prêmio não gozada deve respeitar prazo prescricional

Atos do TCDF que permitiam a conversão de licença-prêmio em dinheiro de policiais civis, fora do prazo prescricional, são anulados pelo TJDFT

Recurso interposto via fac símile. Apresentação da via original. Prazo.

Preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, arguida em contrarrazõs.